DIREITOS RGPD

Ultima atualizacao: janeiro de 2026

Esta pagina explica os teus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) - Regulamento (UE) 2016/679. Levamos a protecao dos teus dados a serio e queremos que saibas exatamente o que podes fazer.

1. Responsavel pelo Tratamento dos Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

  • Empresa: beacharo.com
  • Morada: Rua Zambujal, 10, Tavira, Portugal
  • Email de contacto: support@beacharo.com
  • Emails adicionais: info@beacharo.com, contact@beacharo.com

2. Os Teus Direitos em Detalhe

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir uma copia de todos os dados que temos sobre ti. Vamos fornecer esta informacao de forma gratuita, dentro de 30 dias.

A copia incluira: que dados temos, porque os temos, durante quanto tempo os guardamos e com quem os partilhamos.

2.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a sua correcao. Faremos a retificacao o mais rapido possivel, sem custos.

2.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Vamos cumprir este pedido quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios para o fim que foram recolhidos.
  • Retiras o teu consentimento.
  • Te opes ao tratamento e nao existem motivos legitimos para continuar.
  • Os dados foram tratados de forma ilicita.

Apos o pedido, os teus dados serao apagados dentro de 30 dias.

2.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o uso dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Podes pedir esta limitacao quando:

  • Contestas a exatidao dos dados (durante o periodo de verificacao).
  • O tratamento e ilicito mas preferes a limitacao ao apagamento.
  • Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para exercicio de direitos legais.
  • Te opuseste ao tratamento (durante o periodo de verificacao).

2.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automatica (como JSON ou CSV). Podes tambem pedir que os transferimos diretamente para outro responsavel pelo tratamento, quando possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste com base no teu consentimento.

2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados pessoais a qualquer momento. Isto inclui:

  • Tratamento baseado em interesses legitimos.
  • Marketing direto (incluindo newsletters e emails promocionais).
  • Criacao de perfis para fins de marketing.

Se te opuseres ao marketing direto, deixamos imediatamente de usar os teus dados para esse fim.

2.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado. Nao usamos sistemas de decisao automatizada que afetem os teus direitos.

3. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, segue estes passos:

  1. Envia um email para support@beacharo.com com o assunto "Pedido RGPD".
  2. Indica o teu nome completo e o email com que te registaste.
  3. Descreve o direito que queres exercer.
  4. Vamos confirmar a tua identidade para proteger os teus dados.
  5. Respondemos dentro de 30 dias.

Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias. Nesse caso, informamos-te dentro dos primeiros 30 dias.

O exercicio dos teus direitos e gratuito. Em caso de pedidos repetitivos ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.

4. Consentimento e Como o Retirar

Quando te inscreves no nosso site, das o teu consentimento para o tratamento dos teus dados. Este consentimento e:

  • Livre: Nao es obrigado a dar os teus dados.
  • Informado: Sabes exatamente para que serao usados.
  • Especifico: Cada tipo de tratamento tem o seu consentimento separado.
  • Revogavel: Podes retirar a qualquer momento.

Como retirar o consentimento:

  • Email: Envia um email para support@beacharo.com a pedir a retirada do consentimento.
  • Newsletter: Clica no link "cancelar subscricao" presente em todos os nossos emails.
  • Cookies: Apaga os cookies do teu navegador e visita o site novamente para escolher novas preferencias.

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

5. Gestao de Cookies

Usamos um sistema de consentimento de cookies no nosso site. Quando visitas o site pela primeira vez, podes escolher:

  • Aceitar todos: Ativa todos os tipos de cookies.
  • Apenas necessarios: Ativa so os cookies que fazem o site funcionar.
  • Configurar: Escolhe tipo a tipo quais cookies aceitas.

Para alterar as tuas preferencias de cookies:

  1. Abre as definicoes do teu navegador.
  2. Encontra a seccao de cookies ou privacidade.
  3. Apaga os cookies do dominio beacharo.com.
  4. Visita o site novamente. O banner de cookies vai aparecer de novo.

Tambem podes bloquear cookies de terceiros nas definicoes do teu navegador.

6. Transferencias de Dados

Os teus dados sao armazenados em servidores dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se algum servico que usamos estiver fora do EEE, garantimos protecao adequada atraves de:

  • Clausulas contratuais padrao aprovadas pela Comissao Europeia.
  • Decisoes de adequacao da Comissao Europeia.

7. Seguranca dos Dados

Protegemos os teus dados com:

  • Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
  • Acesso restrito aos dados pessoais (apenas pessoal autorizado).
  • Backups regulares e seguros.
  • Monitorizacao continua dos nossos sistemas.

8. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos, vamos:

  • Notificar a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) dentro de 72 horas.
  • Informar-te diretamente se o risco for elevado.
  • Tomar medidas para minimizar o impacto.

9. Reclamacoes

Se achas que os teus direitos foram violados, podes:

  1. Contactar-nos primeiro por email: support@beacharo.com. Tentaremos resolver o problema.
  2. Apresentar queixa junto da autoridade de supervisao portuguesa:
    Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
    Website: www.cnpd.pt

10. Contacto do Responsavel pelo Tratamento

Para qualquer questao sobre os teus dados ou direitos RGPD:

  • Email principal: support@beacharo.com (suporte 24 horas)
  • Email geral: info@beacharo.com
  • Email adicional: contact@beacharo.com
  • Morada: Rua Zambujal, 10, Tavira, Portugal

Todos os direitos reservados 2026. Este website e propriedade da empresa beacharo.com. Morada da empresa beacharo.com: Rua Zambujal, 10, Tavira, Portugal.